O governo Lula silencia diante de mortes sob custódia, prisões abusivas e decisões judiciais desproporcionais no caso dos atos de 8 de janeiro.
Enquanto o governo brasileiro critica as sanções aplicadas pelos Estados Unidos e alega falta de base legal em medidas como as tarifas comerciais impostas durante o governo Trump, ignora violações internas ainda mais graves: a negação sistemática de direitos básicos, o silêncio diante de prisões abusivas, e a morte de cidadãos sem julgamento justo, como nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Taxações Americanas e o Isolamento Diplomático do Brasil
Desde o governo Trump, os Estados Unidos taxaram mais de 62 países, incluindo grandes potências como China, Índia, Rússia e União Europeia, sob alegações de práticas comerciais desleais. A China chegou a ser taxada em 145%, mas após negociações, esse índice caiu para 20% (InfoMoney).
Apesar disso, o governo Lula se recusa a dialogar com os EUA para buscar consensos, preferindo o confronto retórico e ideológico, mesmo sabendo que a diplomacia foi o caminho adotado por todos os outros países taxados.
Lei Magnitsky e Possíveis Sanções a Autoridades Brasileiras
A Lei Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, permite sanções econômicas e diplomáticas contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Isso inclui bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA (G1).
O senador americano Marco Rubio já declarou que considera aplicar essa lei contra o ministro Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, o jornalista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido no Brasil por envolvimento nos protestos, recebeu visto de quatro anos do governo Biden, em um sinal claro de que os EUA acompanham com atenção possíveis abusos no Brasil.
Mortes Sem Julgamento: O Caso Clezão e Outros Réus
Pelo menos seis réus morreram durante a tramitação dos processos no STF. O caso mais emblemático é o de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu aos 46 anos em novembro de 2023, preso na Papuda. Ele sofria de graves problemas cardíacos e havia um pedido da própria Procuradoria-Geral da República recomendando a concessão de tratamento médico. Moraes negou.
Essa morte levanta sérias dúvidas sobre o respeito ao direito à saúde, à dignidade humana e ao devido processo legal, garantias constitucionais mínimas para qualquer cidadão — inclusive os que respondem por crimes.
Agora, Idosas Voltarão à Penitenciária
Mais recentemente, duas idosas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, tiveram suas prisões domiciliares revogadas por decisão de Alexandre de Moraes, após quase mil supostas violações das medidas cautelares relativas ao uso da tornozeleira eletrônica.
Apesar de serem idosas — com mais de 60 anos — e de não apresentarem risco à ordem pública, deverão retornar à penitenciária. A defesa das duas ainda não se manifestou. A medida reforça a percepção de rigor seletivo e desproporcional, especialmente quando comparada ao tratamento dado a criminosos comuns soltos por excesso de prazo ou falhas processuais.
Conclusão: Dois Pesos, Duas Medidas
Enquanto o governo brasileiro critica os EUA por medidas unilaterais, se cala diante de prisões políticas, mortes por negligência judicial e decisões desproporcionais. O Estado brasileiro exige legalidade internacional, mas nega dignidade e justiça a seus próprios cidadãos.
A democracia não se defende com vingança, mas com equilíbrio, justiça e respeito à Constituição. O Brasil precisa urgentemente reencontrar o caminho da legalidade plena, inclusive para quem pensa diferente.
Por Lincoln Assis de Astrê
Advogado, jornalista e defensor dos direitos humanos e constitucionais