Por Elisrandro Muniz | 29 de julho de 2025
Em uma reviravolta editorial considerada histórica, o jornal Folha de S.Paulo publicou em abril um duro editorial criticando o que classificou como censura prévia institucionalizada promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O texto — intitulado “Censura promovida por Moraes tem de acabar” — denuncia a escalada de decisões judiciais tomadas em caráter monocrático, sigiloso e sem o devido processo legal, especialmente no contexto dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos.
A movimentação da Folha marca uma ruptura significativa no comportamento tradicional da grande imprensa frente ao Supremo — e desperta um debate sobre os limites entre o combate à desinformação e o direito constitucional à liberdade de expressão.
O editorial: uma crítica direta e nominal
Diferentemente de editoriais genéricos, a Folha foi clara: nomeou o ministro Moraes como responsável por instaurar um clima de censura que “não se coaduna com a Constituição”. No texto, o jornal afirma que:
“O país não pode aceitar, mesmo diante de riscos reais, que um magistrado decida sozinho, com base em fundamentos obscuros, o que pode ou não ser publicado. O Brasil não pode normalizar a censura.” — Folha de S.Paulo, abril de 2024
A crítica central recai sobre os inquéritos 4.781 (Fake News) e 4.878 (atos antidemocráticos), ambos abertos e conduzidos por Moraes, muitas vezes sem provocação do Ministério Público — o que contraria o princípio acusatório do sistema penal brasileiro.
Decisões secretas e remoções arbitrárias
Entre os principais alvos do editorial está a prática reiterada de remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais com base em decisões judiciais sigilosas, algumas das quais nem mesmo os advogados dos envolvidos têm acesso completo.
A Folha destaca que, embora combater desinformação seja legítimo, a estratégia usada pelo ministro “resvala no autoritarismo” por violar direitos fundamentais:
- Ausência de contraditório
- Censura prévia (vedada pela Constituição)
- Decisões monocráticas, muitas vezes fora da competência natural do STF
- Alvo recorrente de jornalistas, influenciadores e veículos independentes
Apoios e reações
A publicação do editorial foi rapidamente repercutida por outros veículos e analistas jurídicos. O Estadão também adotou tom crítico, afirmando que o Supremo precisa se submeter aos “freios e contrapesos” constitucionais.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi um dos que ecoaram as críticas. Em entrevista à própria Folha, declarou:
“A censura, ainda que disfarçada, não é compatível com a ordem democrática. Estamos caminhando por uma trilha perigosa.”
Especialistas em Direito Constitucional, como Pedro Estevam Serrano (PUC-SP), ressaltam que as práticas do ministro violam princípios do devido processo legal:
“A liberdade de expressão protege inclusive opiniões incômodas. A censura prévia só se justifica em regimes autoritários.” — Serrano
O papel das redes e a pressão internacional
Diversos relatórios publicados por plataformas como X (ex-Twitter), Meta (Facebook/Instagram) e o Substack apontam que o Brasil lidera solicitações de retirada de conteúdo no mundo. Muitas dessas ordens vêm diretamente do STF e são fundamentadas em decisões do gabinete de Moraes — frequentemente em caráter sigiloso.
Em março de 2024, o empresário Elon Musk chegou a criticar publicamente as ações de censura do STF, gerando atritos diplomáticos e reacendendo o debate global sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital.
Censura ou regulação legítima? O debate jurídico
Defensores de Moraes alegam que suas decisões são justificadas frente à escalada da desinformação e ao uso coordenado das redes sociais para ataques à democracia. O próprio ministro afirmou que atua para preservar a ordem institucional diante de ameaças extremistas.
Contudo, críticos alertam para o risco de criar precedentes perigosos:
- O uso de decisões sigilosas pode ser estendido futuramente a outros temas.
- A centralização de poder em um único magistrado fragiliza a independência dos poderes.
- Veículos e jornalistas ficam intimidados em cobrir certos assuntos, o que afeta a pluralidade de vozes.
Impacto no cenário político e institucional
A mudança de tom da Folha de S.Paulo — um dos veículos mais influentes do país — é simbólica. Pela primeira vez desde o início dos inquéritos, um grande jornal da mídia tradicional se posiciona de forma clara contra a atuação do ministro Moraes. Isso ocorre em meio à crescente insatisfação de parlamentares, entidades jurídicas e da sociedade civil com o acúmulo de poder concentrado no STF.
No Congresso, já tramitam propostas de limitação de decisões monocráticas e de mandatos fixos para ministros da Suprema Corte — todas impulsionadas por reações às decisões do ministro.
Conclusão: entre o combate ao ódio e o risco do autoritarismo judicial
O editorial da Folha marca um divisor de águas. A censura, mesmo quando motivada por boas intenções, pode abrir caminhos perigosos. A defesa da democracia exige vigilância constante — inclusive sobre aqueles que têm o dever de protegê-la.
Se há crimes cometidos por meio da palavra, cabe ao Judiciário aplicar as penas após o devido processo, jamais impedir que a palavra seja dita. No embate entre liberdade e controle, o Brasil parece estar, mais uma vez, diante de um espelho da própria história.