Ministro do STF questiona enquadramento jurídico usado nas acusações e afirma que tese da PGR é “inconsistente e forçada”
Reportagem:
Brasília — 23 de agosto de 2025
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) a favor da anulação de todos os processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Para Fux, não há elementos suficientes para caracterizar os crimes de organização criminosa armada, como sustenta a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A acusação de organização criminosa armada exige a presença de armas ou a real ameaça armada. Não se pode condenar com base em presunções ou intenções, sem provas materiais concretas nesse sentido”, afirmou Fux em seu voto.
Segundo ele, embora reconheça que houve articulações políticas e declarações polêmicas, “essas atitudes, por si só, não configuram tentativa de golpe nos moldes penais exigidos pela lei brasileira”.
O voto de Fux gerou forte repercussão no plenário. Enquanto ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já se manifestaram em sentido contrário, defendendo a responsabilização dos envolvidos, o posicionamento de Fux reacende o debate sobre os limites entre discurso político e crime contra a democracia.
Juristas avaliam que, se a tese de Fux prevalecer, o processo poderá sofrer reviravolta significativa, abrindo caminho para a anulação de penas e até a reabilitação política de Bolsonaro.
O julgamento será retomado na próxima semana, com expectativa de votos decisivos dos demais ministros da Corte.