Para apoiadores, projeto corrige distorções, garante proporcionalidade e impede punições consideradas excessivas — incluindo as aplicadas nos casos do 8 de Janeiro
A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados foi comemorada por juristas, parlamentares e entidades que defendem uma revisão profunda do sistema penal brasileiro. O texto aprovado altera o cálculo de penas e a forma de progressão de regime, trazendo — segundo seus apoiadores — mais justiça, proporcionalidade e racionalidade às sentenças criminais.
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) destacou que o projeto corrige “exageros construídos por interpretações recentes”, especialmente nos casos decorrentes dos acontecimentos de 8 de janeiro. Segundo ele, o modelo anterior permitia acúmulo desproporcional de penas, chegando a resultados que, nas palavras dele, “não existiriam em nenhum outro país democrático”.
Unificação de crimes correlatos é vista como avanço técnico
Um dos pontos elogiados é a regra que impede a soma automática de diversos crimes praticados no mesmo contexto. Para especialistas que apoiam a medida, isso coloca o Brasil em linha com sistemas penais modernos, onde vale a lógica da pena-base do crime mais grave, evitando sentenças consideradas “inviáveis do ponto de vista humano”.
O mecanismo beneficia não apenas figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas qualquer cidadão condenado em situações de múltiplas tipificações que decorrem de um único ato.
Para juristas que se manifestaram a favor da medida, essa mudança evita “penas monumentais”, que dificultam a ressocialização e inviabilizam a lógica de reinserção social prevista pela legislação penal.
Progressão de pena mais previsível e aplicável
Outro ponto celebrado no PL é a reorganização dos critérios de progressão de regime. A defesa do projeto argumenta que o modelo anterior criava desigualdade e margem para decisões imprevisíveis, variando de acordo com o entendimento de cada juiz.
Com as novas regras, a progressão passa a seguir parâmetros claros e padronizados, aumentando a segurança jurídica — um dos pilares defendidos pelo setor jurídico e empresarial.
Para apoiadores, projeto restaura equilíbrio e evita excessos
Enquanto setores críticos acusam o PL de “flexibilizar demais” as penas, apoiadores afirmam que o texto simplesmente restaura o equilíbrio que foi rompido após interpretações severas adotadas nesses casos.
Segundo parlamentares alinhados à proposta, o Brasil não pode ser um país onde o sistema penal se transforma em instrumento de retaliação política, e o PL da Dosimetria evita esse risco ao reforçar a técnica jurídica sobre a emoção do momento.
“O Parlamento fez o que o Parlamento deve fazer: legislar para o país inteiro, não para um caso específico”, afirmou um deputado que votou a favor do texto.
Próximos passos: expectativa de aprovação no Senado
O PL segue agora para votação no Senado, onde há tendência de aprovação, segundo declarações recentes do presidente da Casa.
Para juristas favoráveis, a aprovação final representaria um marco de modernização penal e uma resposta institucional a decisões que, em sua avaliação, ultrapassaram limites razoáveis de proporcionalidade.