O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta quinta-feira (8) o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.
A medida, assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, afirmou Waller no despacho oficial.
A decisão abrange todos os aposentados e pensionistas, independentemente da data de concessão do benefício. Os segurados que desejarem contratar novos empréstimos consignados deverão desbloquear essa opção por meio dos canais disponibilizados pelo INSS, como o portal Meu INSS.
Contexto da decisão
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em decisão recente, rejeitou recursos do INSS e de entidades sindicais, mantendo obrigações para evitar fraudes em descontos nos benefícios previdenciários.
Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelaram irregularidades em descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões. A operação, denominada “Sem Desconto”, foi deflagrada em abril de 2025 para combater um esquema nacional de fraudes, estimando-se que milhões de beneficiários possam ter sido prejudicados.
Próximos passos
O INSS informou que está desenvolvendo mecanismos de prevenção a fraudes e verificação da anuência dos segurados para as consignações. Enquanto esses sistemas não forem implementados, novos descontos permanecerão bloqueados.
Beneficiários que identificarem descontos indevidos devem entrar em contato com o INSS por meio dos canais oficiais ( Aplicativo meu INSS ou ligue 135 )para registrar reclamações e solicitar providências.
Deixe um comentário