Deputada Carla Zambelli é condenada por unanimidade pelo STF a mais de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti; pena inclui perda de mandato e multa milionária por danos morais coletivos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão decorre de sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena de prisão, o colegiado determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, a ser efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A deputada também foi condenada, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e recrutou Delgatti para executar o ataque cibernético. O objetivo era inserir documentos falsos no sistema do CNJ, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O último voto, de Fux, consolidou a unanimidade da decisão.
A defesa de Carla Zambelli afirmou que a deputada foi julgada e condenada sem provas irrefutáveis e que houve cerceamento de defesa durante o processo. Os advogados criticaram o julgamento virtual, alegando a ausência de oportunidade para sustentação oral e apresentação de memoriais aos ministros.
Com essa condenação, Zambelli se torna inelegível e enfrenta um dos desfechos mais severos aplicados a um parlamentar em exercício no país. O caso destaca a gravidade dos crimes cibernéticos e a responsabilidade de agentes públicos em ações que atentem contra a integridade das instituições democráticas.