Documento apreendido pela PF revela acordo milionário de consultoria jurídica; especialistas e parlamentares apontam risco de “aparência de favorecimento” envolvendo o ministro do STF
Um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de intensos questionamentos públicos e políticos após ser apreendido pela Polícia Federal durante investigações sobre a instituição financeira.
O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por 36 meses, totalizando R$ 129 milhões ao final do período, segundo documentos obtidos pela PF. A remuneração estava vinculada à prestação de “assessoria e consultoria jurídica” ampla — sem detalhamento de causas específicas ou processos concretos.
Contrato sem especificação de causas gera críticas
De acordo com veículos que tiveram acesso ao material apreendido, o contrato não vinculava os pagamentos a ações judiciais específicas, mas sim a uma assessoria geral ao banco, que à época já enfrentava investigações em diferentes frentes.
Essa característica — a ausência de objeto detalhado — tem sido apontada por especialistas em direito público como um elemento que aumenta a preocupação sobre possível conflito de interesses, dado que o escritório está ligado à esposa de um ministro que julga questões relativas ao sistema financeiro nacional.
Banco tratou pagamentos como “prioridade”
Mensagens internas apreendidas pela Polícia Federal indicam que o Banco Master tratava a remuneração ao escritório como “prioridade absoluta”, o que reforçou suspeitas sobre influência ou expectativa de tratamento favorável no Judiciário.
Não há, contudo, confirmação pública de que todo o valor tenha sido efetivamente pago: o banco entrou em liquidação extrajudicial antes do fim do contrato, o que pode ter interrompido os repasses.
Reações políticas: cobrança por transparência
Após as revelações, parlamentares da oposição pediram transparência completa sobre o contrato e defenderam que o STF adote regras mais rígidas envolvendo atividades privadas de cônjuges de ministros. Para esses congressistas, o volume do contrato e a situação jurídica do banco tornam o caso “sensível e de interesse público”.
Parlamentares governistas e figuras próximas ao Supremo, por outro lado, adotaram postura de cautela, afirmando que não há indícios de que Alexandre de Moraes tenha interferido em favor do banco. Críticos consideram esse discurso “passar pano” para uma situação considerada, no mínimo, eticamente problemática.
Debate sobre imagem e imparcialidade do Judiciário
Apesar de o contrato ser, em tese, legal, analistas afirmam que o caso expõe um problema recorrente no Brasil:
a falta de regras claras para evitar a “aparência de parcialidade” envolvendo ministros de tribunais superiores e seus familiares.
Para ex-integrantes do CNJ ouvidos pela imprensa, a questão não se limita ao que é legal ou ilegal, mas ao impacto que contratos desse porte — com instituições investigadas — têm sobre a credibilidade do STF.