Medidas incluem aumento de imposto sobre apostas online, tributação de investimentos isentos e revisão de benefícios fiscais
O governo federal anunciou nesta semana um recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após forte pressão do setor produtivo e de parlamentares. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda apresentou novas propostas para compensar a perda de arrecadação, com apoio de líderes da Câmara e do Senado.
As medidas devem ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e incluem alterações na tributação de apostas eletrônicas, revisão de isenções fiscais e mudanças na tributação de investimentos anteriormente isentos.
Medidas propostas para compensar o recuo no IOF:
- Aumento da alíquota para apostas online
A taxação sobre a receita bruta das casas de apostas deve subir de 12% para 18%, como forma de aumentar a arrecadação em um setor que cresceu fortemente nos últimos anos. - Tributação de LCI e LCA
Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda, passarão a ter uma alíquota estimada de 5%. A medida pode ser estendida a outros instrumentos como CRIs e CRAs. - Revisão de isenções fiscais federais
O governo pretende revisar até 10% das isenções fiscais existentes, com potencial de gerar até R$ 40 bilhões por ano. Setores como Zona Franca de Manaus, saúde e educação não serão afetados. - Ajustes pontuais no IOF
Embora tenha recuado do decreto que previa uma alíquota de até 3,5% para operações internacionais, o governo já aplicou ajustes pontuais, como o novo IOF de 1,1% para remessas ao exterior.
Impacto para o contribuinte
Com o recuo parcial no IOF, o impacto direto sobre operações cotidianas de crédito e câmbio será menor do que o inicialmente previsto. No entanto, investidores e apostadores online devem sentir os efeitos das novas tributações, além de haver uma revisão de benefícios fiscais que pode afetar setores específicos da economia.