Decisão do TRE-RO aponta uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a cota mínima exigida por lei
A Justiça Eleitoral de Rondônia decidiu, nesta segunda-feira (2), anular todos os votos obtidos pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2020 em Rolim de Moura, após constatar a prática de fraude à cota de gênero. Com a decisão, o vereador Marcelo Belgamazzi (Podemos) teve o mandato cassado e deve deixar imediatamente o cargo na Câmara Municipal.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher a cota mínima de 30% exigida por lei, mas as candidatas envolvidas não fizeram campanha, não tiveram votação expressiva e sequer realizaram atos mínimos de divulgação eleitoral. A Corte entendeu que houve desvio deliberado da norma para beneficiar candidatos homens.
Entenda o caso
A ação foi movida por adversários políticos com base em provas documentais e depoimentos que apontavam indícios de irregularidades nas candidaturas femininas registradas pelo Podemos em Rolim de Moura. De acordo com a legislação eleitoral, partidos que descumprem a cota de gênero têm seus demais registros de candidatura e votos anulados, o que levou à invalidação de toda a chapa proporcional do partido.
Durante o julgamento, o relator do processo, juiz Fulano de Tal, destacou que “a fraude à cota de gênero compromete a lisura do processo eleitoral e representa uma afronta direta à participação feminina na política”. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do TRE-RO.
Repercussão política
A saída de Marcelo Belgamazzi da Câmara Municipal deve provocar mudança na composição do Legislativo local. Os votos do Podemos serão desconsiderados na recontagem, e uma nova distribuição de cadeiras será feita com base nos votos válidos remanescentes.
Marcelo, que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou em nota afirmando que recebeu a decisão com surpresa e que pretende tomar as medidas jurídicas cabíveis. “Confio na Justiça e acredito que tudo será esclarecido no tempo certo”, afirmou o agora ex-vereador.
Combate à fraude de gênero
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem endurecido a fiscalização contra fraudes à cota de gênero, prática que já levou à cassação de dezenas de vereadores em diversos estados. A medida visa garantir maior inclusão e representatividade das mulheres na política, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A decisão do TRE-RO reforça o compromisso do Judiciário em combater práticas que desrespeitam os direitos das mulheres e comprometem a igualdade de condições no processo eleitoral.
