O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para que o interrogatório dele fosse realizado sob sigilo, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça.
O depoimento faz parte da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e a articulação contra o resultado das eleições de 2022.
Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro e ex-ministro da Defesa, é um dos investigados no inquérito que tramita no STF e que já levou à prisão preventiva de diversos ex-assessores e militares de alta patente.
A defesa alegava que a transmissão poderia violar garantias legais do investigado e transformar o depoimento em “espetáculo midiático”. No entanto, Moraes foi categórico ao afirmar que a publicidade dos atos processuais é a regra no Estado Democrático de Direito, e que não há justificativa legal para impedir a transmissão de um ato de interesse público e com repercussão nacional.
“Não há qualquer ilegalidade na transmissão dos depoimentos realizados no âmbito da investigação, especialmente considerando o interesse público envolvido e a ausência de risco à integridade do investigado ou da apuração”, escreveu o ministro.
Inquérito das Milícias Digitais e tentativa de golpe
Braga Netto é investigado no chamado inquérito das milícias digitais, que foi ampliado para apurar tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. O general teria participado de reuniões e elaborado documentos estratégicos com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e interferir no resultado das eleições de 2022.
Além dele, outras figuras ligadas ao alto escalão do governo Bolsonaro também prestaram depoimento, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os depoimentos vêm sendo transmitidos ao vivo pelo STF em nome da transparência do processo judicial, e servem também como instrumento de combate à desinformação.
Defesa nega envolvimento
A defesa de Braga Netto nega qualquer envolvimento em tentativa de golpe e sustenta que ele apenas cumpriu suas funções institucionais como militar da reserva e membro do governo. Os advogados devem agora avaliar novos recursos ou medidas legais para proteger o cliente.
A decisão de Moraes, no entanto, indica que o STF manterá o rito de ampla publicidade nos depoimentos, salvo em casos em que houver risco direto à integridade física ou emocional dos investigados.