Medida cautelar ainda proíbe ex-presidente de usar redes sociais ou contato com filho e embaixadores
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou hoje (18) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a utilizar tornozeleira eletrônica, e impôs restrições severas:
- Proibição de acesso às redes sociais;
- Vedação de contato com o filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados pelo STF .
A ação faz parte de uma operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, que incluiu buscas na casa do ex-presidente e na sede do PL em Brasília, no âmbito do inquérito sobre suposta conspiração para golpe de Estado e tentativas de influencer a diplomatas estrangeiros .
Contexto e repercussão
- Moraes justificou a medida pelo risco de fuga e obstrução das investigações, além da influência sobre autoridades estrangeiras .
- A Primeira Turma do STF formou maioria para manter as medidas, com votos de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin .
- O ex-presidente qualificou as medidas de uma “suprema humilhação”, acusando de perseguição política, mas não previu prisão — a tornozeleira e o recolhimento noturno (das 19h às 6h e finais de semana) já estão em vigor.
E agora?
- Qualquer descumprimento das medidas pode gerar prisão preventiva imediata, conforme alertam especialistas.
- A investigação segue em curso, contando com monitoramento da PF, novos depoimentos e coleta de documentos.
- O caso aprofunda a discussão sobre limites entre liberdade individual, segurança nacional e respeito ao Estado de Direito no Brasil atual.