Neste sábado, 10 de maio de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter em andamento parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A decisão contraria a resolução da Câmara dos Deputados, que havia determinado a suspensão total do processo enquanto durasse o mandato parlamentar de Ramagem.
Decisão do STF
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma consolidou a posição de que a imunidade parlamentar não se aplica a crimes supostamente cometidos antes da diplomação do deputado. Assim, Ramagem continuará respondendo por três acusações: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. Já os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 e supostamente cometidos após sua diplomação, terão o curso do processo suspenso até o fim de seu mandato, conforme previsto na Constituição.
Contexto e repercussões
A decisão do STF limita os efeitos da resolução aprovada pela Câmara dos Deputados, que buscava suspender integralmente a ação penal contra Ramagem. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e, por fim, Cármen Lúcia. A Corte entendeu que o Poder Legislativo não tem competência para interferir em processos penais em curso no Supremo, especialmente em relação a crimes praticados antes da diplomação do parlamentar.
A decisão é vista como um freio às tentativas da oposição de barrar investigações e processos envolvendo aliados. O episódio também reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação de poderes entre Legislativo e Judiciário. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, é acusado de integrar o núcleo central da suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente no poder. Além de Ramagem, outros nomes ligados ao governo anterior também são réus no processo.
A manutenção da ação penal contra Ramagem pelo STF reforça a posição da Corte em garantir a continuidade das investigações e processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, buscando responsabilizar os envolvidos conforme a legislação vigente.
